Política de Privacidade

Última atualização: 11 de março de 2026

1. Introdução e Identificação do Controlador

A Altis Solucoes Financeiras e Investimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.069.099/0001-89, com sede na Rua Bebe Borges, SN, Quadra13 Lote 01/A Andar Superior Sala 1, Residencial Canaa, Rio Verde — GO, CEP: 75909-675, é a responsável pelo portal Portal Habilitação (portalhabilitacao.org).

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais quando você acessa nosso site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

Ao acessar e utilizar este site, você declara ter lido e compreendido esta Política de Privacidade. Caso não concorde com as práticas aqui descritas, solicitamos que não utilize nossos serviços.

• Razão Social: Altis Solucoes Financeiras e Investimentos LTDA
• CNPJ: 46.069.099/0001-89
• Endereço: Rua Bebe Borges, SN, Quadra13 Lote 01/A Andar Superior Sala 1, Residencial Canaa, Rio Verde — GO, CEP: 75909-675
• Telefone: (64) 98163-8862
• E-mail geral: contato@portalhabilitacao.org

2. Dados do Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, a Altis Solucoes Financeiras e Investimentos LTDA (CNPJ: 46.069.099/0001-89) designou um Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados pessoais, prestar esclarecimentos e adotar providências
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e adotar providências
• Orientar os funcionários e contratados da entidade a respeito das práticas de proteção de dados pessoais
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares

3. Dados Coletados

3.1 Dados coletados automaticamente

Ao acessar nosso site, coletamos automaticamente as seguintes informações por meio de cookies e tecnologias similares:

• Endereço IP pseudonimizado — coletamos seu endereço IP de forma pseudonimizada (com parte dos octetos mascarados), o que reduz a capacidade de identificação direta, mas não elimina completamente a possibilidade de associação ao titular
• Tipo e versão do navegador (ex.: Chrome, Firefox, Safari)
• Sistema operacional (ex.: Windows, macOS, Android, iOS)
• Páginas visitadas e ordem de navegação dentro do site
• Data, horário e duração de cada acesso
• Página de referência (URL de origem)
• Dados de cookies — conforme descrito na nossa Política de Cookies

3.2 Dados fornecidos voluntariamente

Podemos coletar dados pessoais que você forneça voluntariamente ao interagir conosco, incluindo:

• Nome completo — informado via formulário de contato
• Endereço de e-mail — informado via formulário de contato
• Conteúdo da mensagem — texto enviado por meio do formulário de contato

4. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Análise de tráfego e comportamento de navegação: para compreender como os visitantes utilizam o site e quais conteúdos são mais acessados
• Melhoria contínua do site: para aprimorar a estrutura, o conteúdo e a experiência de navegação do portal
• Exibição de anúncios: para manter a sustentabilidade do portal por meio de anúncios publicitários (Google Ads)
• Cumprimento de obrigações legais: para atender exigências da legislação brasileira, incluindo a LGPD e o Marco Civil da Internet
• Resposta a solicitações de contato: para responder mensagens, dúvidas ou solicitações enviadas pelo formulário de contato
• Exercício regular de direitos: para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais

5. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Este site utiliza cookies e tecnologias similares para aprimorar sua experiência de navegação, coletar dados analíticos e exibir anúncios relevantes.

Para informações detalhadas sobre os tipos de cookies utilizados, suas finalidades, períodos de retenção e como gerenciá-los ou desativá-los, consulte nossa Política de Cookies.

Ao acessar o site pela primeira vez, você será apresentado a um banner de consentimento com três opções: Aceitar Todos, Apenas Essenciais ou Rejeitar. Sua escolha pode ser alterada a qualquer momento limpando os dados de navegação.

5.1 Gerenciamento de preferências de anúncios

Você pode gerenciar suas preferências de anúncios e optar por não receber anúncios personalizados através dos seguintes mecanismos:

• Configurações de anúncios do Google: adssettings.google.com
• Opt-out de publicidade comportamental: optout.aboutads.info
• Configurações do navegador: você pode configurar seu navegador para bloquear ou alertar sobre cookies de terceiros

6. Base Legal para o Tratamento (LGPD Art. 7º)

Os dados pessoais são tratados com fundamento nas seguintes bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Consentimento do titular (Art. 7º, I): para a utilização de cookies não essenciais e tecnologias de rastreamento, mediante manifestação livre, informada e inequívoca por meio do banner de consentimento
• Legítimo interesse do controlador (Art. 7º, IX): para a análise de tráfego com dados pseudonimizados, visando a melhoria do site e a produção de conteúdo mais relevante, sempre respeitando as legítimas expectativas e os direitos fundamentais do titular
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): para o armazenamento de registros de acesso conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), que exige a guarda de registros de acesso a aplicações de internet pelo prazo de 6 meses
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (Art. 7º, VI): para a defesa dos direitos do controlador em eventuais disputas ou procedimentos legais

7. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com os seguintes terceiros, estritamente dentro das finalidades descritas nesta política:

• Google Analytics: serviço de análise de tráfego fornecido pelo Google LLC, utilizado para coletar dados de navegação de forma pseudonimizada e gerar relatórios estatísticos sobre o uso do site
• Google Ads: plataforma de publicidade do Google LLC, utilizada para exibir anúncios e medir a eficácia de campanhas publicitárias

Ambos os serviços operam como operadores de dados e estão sujeitos às suas próprias políticas de privacidade.

8. Direitos do Titular (LGPD Art. 18)

Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, você, como titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos:

1. I. Confirmação da existência de tratamento: direito de obter a confirmação de que seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento
2. II. Acesso aos dados: direito de acessar todos os dados pessoais que mantemos sobre você
3. III. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: direito de solicitar a correção de dados pessoais que estejam incorretos, incompletos ou desatualizados
4. IV. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade: direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados de forma inadequada ou desnecessária
5. V. Portabilidade dos dados: direito de solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa
6. VI. Eliminação dos dados tratados com consentimento: direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação previstas no Art. 16 da LGPD
7. VII. Informação sobre compartilhamento: direito de obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais seus dados foram compartilhados
8. VIII. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento: direito de ser informado sobre a possibilidade de não consentir com o tratamento e sobre as consequências da negativa
9. IX. Revogação do consentimento: direito de revogar, a qualquer momento, o consentimento anteriormente concedido para o tratamento de dados pessoais, mediante manifestação expressa, por procedimento gratuito e facilitado

9. Transferências Internacionais de Dados

Ao utilizarmos serviços do Google (Analytics e Ads), alguns dados podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil, incluindo os Estados Unidos.

Essas transferências são realizadas com base em Cláusulas Contratuais Padrão (Standard Contractual Clauses — SCCs) aprovadas por autoridades de proteção de dados, que garantem um nível adequado de proteção aos dados pessoais transferidos, em conformidade com o Art. 33 da LGPD.

As SCCs estabelecem obrigações contratuais vinculantes entre o exportador e o importador de dados, assegurando que os dados pessoais recebam proteção equivalente àquela garantida pela legislação brasileira, independentemente do país de destino.

10. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito via protocolo HTTPS/TLS
• Acesso restrito aos dados pessoais, limitado a pessoas autorizadas que necessitem da informação para o desempenho de suas funções
• Monitoramento contínuo de vulnerabilidades e atualização regular dos sistemas
• Pseudonimização de endereços IP coletados para fins analíticos
• Revisão periódica das práticas de segurança e privacidade

Embora empreguemos as melhores práticas de segurança, nenhum sistema é completamente imune a incidentes. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, conforme previsto no Art. 48 da LGPD.

11. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, conforme os seguintes prazos:

Após o término do período de retenção, os dados pessoais são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, conforme procedimentos internos de descarte de dados da Altis Solucoes Financeiras e Investimentos LTDA (CNPJ: 46.069.099/0001-89).

12. Proteção de Dados de Menores de Idade

O site Portal Habilitação não é direcionado a crianças e adolescentes menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso identifiquemos que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, procederemos à eliminação imediata desses dados, em conformidade com o Art. 14 da LGPD.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que um menor sob sua responsabilidade forneceu dados pessoais por meio deste site, entre em contato pelo e-mail privacidade@portalhabilitacao.org para que possamos tomar as providências cabíveis.

13. Alterações nesta Política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas, na legislação aplicável ou em decisões regulatórias da ANPD.

Quando realizarmos alterações substanciais, atualizaremos a data de "Última atualização" no topo desta página. Recomendamos que você revise esta política regularmente para se manter informado sobre como protegemos seus dados pessoais.

O uso continuado do site após a publicação de alterações constitui sua aceitação das novas condições.

14. Foro Competente e Contato

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade, ao tratamento de seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos como titular, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

• E-mail do DPO: privacidade@portalhabilitacao.org
• E-mail geral: contato@portalhabilitacao.org
• Telefone: (64) 98163-8862
• Endereço: Rua Bebe Borges, SN, Quadra13 Lote 01/A Andar Superior Sala 1, Residencial Canaa, Rio Verde — GO, CEP: 75909-675
• CNPJ: 46.069.099/0001-89

Todas as solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na legislação.

Caso não fique satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de apresentar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por meio do site www.gov.br/anpd.